Fonte da imagem：https://www.washingtonpost.com/politics/2024/05/16/supreme-court-cfpb-funding/
A Suprema Corte dos Estados Unidos decide que a estrutura atual do CFPB é inconstitucional
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que a estrutura atual do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) é inconstitucional. O tribunal determinou que a estrutura independente do CFPB, que limita a capacidade do presidente de demitir o diretor da agência, viola a separação de poderes prevista na Constituição.
A decisão foi tomada por uma votação de 5 a 4, com os juízes conservadores se pronunciando a favor da mudança na estrutura do CFPB. O juiz John Roberts, que escreveu a opinião da maioria, argumentou que a atual estrutura do CFPB coloca muito poder nas mãos de um único diretor, sem o devido controle e supervisão do presidente.
O CFPB foi criado em 2010 durante a administração do presidente Barack Obama para proteger os consumidores contra práticas abusivas no setor financeiro. Desde então, a agência tem sido alvo de críticas e controvérsias, principalmente por sua independência e poderes regulatórios.
A decisão da Suprema Corte sobre a estrutura do CFPB terá repercussões significativas no futuro da agência e nas políticas de proteção ao consumidor nos Estados Unidos. O Congresso agora terá que decidir como reorganizar o CFPB para garantir sua conformidade com a Constituição.
Por enquanto, o diretor do CFPB, Richard Cordray, permanece no cargo, mas é provável que sua posição seja questionada e reformulada à luz da decisão da Suprema Corte. Ainda não está claro como essa mudança afetará as atividades e os poderes da agência, mas é certo que terá um impacto duradouro no cenário regulatório e jurídico dos Estados Unidos.