Fonte da imagem：https://www.wypr.org/wypr-news/2023-11-16/maryland-child-victims-act-gets-legal-challenge-from-washington-d-c-church
A Lei para Vítimas Infantis de Maryland é contestada legalmente por igreja de Washington D.C.
Uma igreja de Washington D.C. apresentou um desafio legal contra a Lei para Vítimas Infantis de Maryland. A lei em questão tem como objetivo proporcionar justiça e apoio às vítimas de abuso sexual infantil, permitindo que elas processem seus agressores, mesmo que o abuso tenha ocorrido há muitos anos.
A Igreja da Santíssima Trindade, localizada em Washington D.C., entrou com uma ação na quinta-feira no Tribunal Federal de Baltimore, argumentando que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Os representantes da igreja afirmam que a lei interfere na liberdade religiosa e no direito de exercer suas crenças e práticas religiosas.
A Lei para Vítimas Infantis de Maryland foi sancionada em 2022 e tem sido amplamente elogiada como um passo importante na proteção e busca de justiça para as vítimas de abuso sexual infantil. A legislação estendeu o prazo para que vítimas de abuso sexual infantil possam processar seus agressores até os 55 anos de idade, proporcionando uma oportunidade de responsabilização e busca de reparação.
No entanto, a Igreja da Santíssima Trindade argumenta que a lei interfere na capacidade da igreja de praticar livremente sua religião, alegando que a divulgação de informações sobre casos de abuso sexual infantil pode violar o direito à confidencialidade pastoral e sacramental.
Organizações de defesa das vítimas e grupos contra a violência infantil estão preocupados com a ação da igreja, temendo que uma decisão judicial favorável possa prejudicar o progresso feito em relação à proteção e justiça para as vítimas de abuso sexual infantil em Maryland.
O caso agora aguarda a decisão do tribunal. Enquanto isso, defensores das vítimas e grupos religiosos estarão observando atentamente as repercussões dessa ação legal, esperando que a justiça prevaleça e que o direito à proteção e reparação das vítimas seja preservado.